Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.130, de 25/09/2006
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da administração estadual na execução das atividades previstas no convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, objetivando a preservação, manutenção, gestão, administração e guarda do Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista de 1932
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