Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.037, de 09/02/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 1553, DE 29-12-1951 AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.