Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.921, de 05/11/1949
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NA RODOVIA SÃO MANOEL-JAÚ
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