Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.178, de 08/06/1998
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica (10, 16 e 23/06)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.