Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.837, de 03/02/1998

Sem revogação expressa

Regulamenta a Lei nº 5.598, de 06/02/87, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê: Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquacetuba, Guarulhos, S. Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuiba e Santana do Paraíba.