Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.993, de 21/12/2018
Sem revogação expressa
Cria a Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.