Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.938, de 11/12/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 0+300m e correção geométrica de curva entre o km 0+500m e o km 0+700m na SP-105, em Serra Negra e dá providências correlatas
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