Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.968, de 22/09/2004

Sem revogação expressa

Revoga o Decreto nº 41107, de 22 de agosto de 1996, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Barretos e do Sindicato Rural do Vale do Rio Grande, de imóvel que especifica