Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.620, de 08/04/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO, O DECRETO Nº 31350, DE 17, PUBLICADO A 18-3-58
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.