Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.584, de 09/10/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantada a rede coletora de esgoto, parte integrante do S.E.S, localizadas no Bairro Grajaú, zona urbana, Município e comarca de S.Paulo, e dá providências correlatas