Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.618, de 01/08/2018
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, localizados no Município e Comarca da Capital, e dá providências correlatas
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