Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.712, de 21/11/1939

Sem revogação expressa

Transfere as importâncias de 9:000$000 e 6:200$000, respectivamente das letra "D" e "E" da consignação n. 1, sub-consignação n. 2, para a letra "A" da mesma consignação, sub-consignação n. 1, dentro da verba n. 102. .§ 27.a, do orçamento vigente, atribuída ao Instituto "D. Escolástica Rosa", de Santos