Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.781, de 06/02/2020
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas
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