Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.074, de 29/01/1964
Revogada
Revoga a Lei n. 5.682, de 20 de maio de 1960
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revogada
Revoga a Lei n. 5.682, de 20 de maio de 1960
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