Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.116, de 12/03/2025

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Criança/Adolescente "Ermínia Circosta", com sede na Capital.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.