Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.241, de 18/10/1944

Revogada

Uniformiza a denominação, fixa o número de funções de extranumerário mensalista do Departamento das Municipalidades, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.