Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.739, de 01/09/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre aplicação do disposto nos artigos 1.°, 2.°, 5.° e 9.º da Lei n. 8.069, de 22 de janeiro de 1964, ao cargo de Superintendente do Hospital do Servidor Público Estadual (DAMSPE) e dá outras providências.
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