Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.785, de 15/11/1909
Sem revogação expressa
PERDOA AO SENTENCIADO 2º TENENTE DO EXÉRCITO FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA CALDAS SOBRINHO DA PENA DE UM ANO E NOVE MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO
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