Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 15.682, de 13/01/2015

Sem revogação expressa

Institui a "Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.