Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 6.394, de 14/10/1961

Revogada

ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.