Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.438, de 24/11/2010
Sem revogação expressa
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 54.366, de 2009, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.