Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.328, de 22/12/1969

Revogada

Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.