Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.214, de 27/07/1948
Sem revogação expressa
Declara de nenhum efeito a transferência da parcela referente à verba 349, Consignação 4, Item 441 - Representação do Estado em certames.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.