Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.180, de 16/10/2001

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no dispositivo de acesso as Usinas Santa Eliza e São Geraldo na Rodovia SP-333, localizados no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do Km 88+560, da Rodovia "Carlos Tonani" (SP-333), trecho Sertãozinho - Jaboticabal