Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.562, de 15/10/2015

Sem revogação expressa

Substitui o Anexo I a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos fundos sociais de solidariedade, bem assim com entidades de fins não econômicos, visando à implantação do Projeto "Polos Regionais da Escola de Beleza", no âmbito do Programa "Escola de Qualificação Profissional"