Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.329, de 29/10/1984
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Desembargador Edgard de Moura Bittencourt" à 1ª EEPG do Conjunto Residencial de Carapicuíba, em Carapicuíba.
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