Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.092, de 30/10/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura a executar obras nas unidades que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.