Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.258, de 20/10/1961

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de Presidente Prudente, necessário a construção da Escola Industrial.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.