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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.138, de 12/11/2004

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóveis situados no Bairro Isis, Município e Comarca de Cotia, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP

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