Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.289, de 29/12/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bens imóveis situados no Município de Santa Cruz da Conceição, necessários à instalação de tubulação de esgotos de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.