Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.320, de 18/09/1912
Revogada
ORGANIZA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO ESTADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
Esfera e UF: SP · ALESP
Revogada
ORGANIZA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO ESTADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.