Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 169, de 08/12/1977
Revogada
Institui gratificação de magistério, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n. 114, de 13 de novembro de 1974, alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar n. 152, de 31 de março de 1977, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.