Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.382, de 22/02/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da classificação de produtos hortícolas que se destinem à comercialização "in natura", no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.