Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.976, de 16/10/1991
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação de Prefeitura Municipal de Nhandeara, de terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG "Vila Santa Luzia"
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