Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.689, de 14/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 24:000$000 da consignação n. 1, sub-consignação n. 1, para a mesma consignação, sub-consignação n. 3, dentro da verba n. 79, § 27, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Educação
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