Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.571, de 06/11/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 6:500$000 dentro da verba 245, § 36, consignação 1, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.