Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.450, de 11/03/2026
Sem revogação expressa
Institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
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