Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.197, de 08/09/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no 23.º subdistrito-Casa Verde-município e comarca da Capital, necessário aos serviços do Departamento de Água e Esgoto

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.