Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.555, de 20/04/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços da Marginal Pista Norte, localizados no Município e Comarca de Catanduva, na altura do Km 386, da Rodovia Washington Luiz - SP-310, trecho Catanduva - São José do Rio Preto