Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 916, de 13/12/2018
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS-Racismo) e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.