Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.141, de 05/07/1976
Revogada
Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975, que dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares; e suprime o parágrafo 5º deste mesmo artigo
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