Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.309, de 30/12/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no 8.° subdistrito - Santana, município e comarca da Capital, necessário à instalação da sede do 9.° Batalhão Policial da Força Pública do Estado de São Paulo
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