Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 90, de 01/10/1890
Sem revogação expressa
REDUZ A UM OS DOIS OFÍCIOS DE TABELIÃO E ESCRIVÃO DO CIVIL DO TERMO DO BANANAL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.