Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.990, de 17/07/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Mogi Guaçu, necessário à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
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