Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.098, de 14/08/1978
Sem revogação expressa
Inclui inciso no artigo 1.º do Decreto nº 10.736, de 17 de novembro de 1977, que classifica funções na Secretaria do Governo para efeito de atribuição de "pro labore"
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