Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.604, de 30/12/1999
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do ano 2000
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.