Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.571, de 30/12/1946

Revogada

Dispõe sobre extinção da Inspetoria de Classificação e Fiscalização do Comércio da Seda e criação do Serviço de Classificação, Padronização e Fiscalização dos Produtos e Subprodutos Séricos, cargos e funções gratificadas e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.