Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.612, de 05/02/1981
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º do Decreto nº 15.804, de 7 de outubro de 1980, que adota medida para a redução do consumo de combustíveis, reduz a frota de veículos do Governo do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.