Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.361, de 13/04/2021

Sem revogação expressa

Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Perdão - Yom Kippur

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.