Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.622, de 28/02/1983
Revogada
Altera a redação do artigo 10, "caput", do regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 13.691, de 11 de julho de 1979.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.